DR-I
Decreto Regulamentar n.º 11/2015
Decreto Regulamentar n.º 11/2015 de 31 de julho Artigo 2.º
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Decreto Regulamentar n.º 11/2015 de 31 de julho Artigo 2.º
Decreto Regulamentar n.º 6/2015 Designação Equiparação de 31 de julho Diretor
Decreto do Presidente da República n.º 86/2015 Decreto do Presidente da
Portaria n.º 224-A/2015 Artigo 2.º de 29 de julho
Lei Orgânica n.º 9/2015 É revogado o n.º 4 do
Decreto-Lei n.º 136/2015 de cuidados continuados de saúde, e ou apoio social, de 28 de julho com origem nos serviços comunitários de proximidade, abrangendo os hospitais, os centros ... Rede é ainda constituída pelo conjunto de cuidados continuados, por metas faseadas, e o desenvol- unidades e equipas de cuidados continuados integrados vimento de uma rede de âmbito nacional
Relator: FONTE RAMOS
1.- O contrato de seguro é um contrato bilateral, de execução continuada
Relator: SÉRGIO CORVACHO
É lícito ao Tribunal da Relação proceder à determinação da sanção (no
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O art. 12.º, n.º 1, da Lei 24/2007, de
Relator: ALBERTO BORGES
I - O dano biológico (a incapacidade parcial permanente do lesado) não se
Relator: RENATO BARROSO
O município que viola a obrigação legal de exigir a prova da
Relator: SÉRGIO CORVACHO
É lícito ao Tribunal da Relação proceder à determinação da sanção (no
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª O artigo 20.º, n.º 2, do Estatuto do
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Não obstante ter havido transmissão de estabelecimento – enquanto unidade económica ou
Relator: JAIME PESTANA
Nos termos do disposto no artigo 21.º do CIRE, o requerente
IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O artigo 35.º, n.º 1, da Lei n
IMT e Selo - isenção prevista no artigo 20.º do Decreto-Lei
Relator: FONTE RAMOS
1. No processo de jurisdição voluntária previsto no art.º 1055º, do
IVA – Correções; impedimento no procedimento relativo ao ato de revogação