7 resultados

1. AT-IV2015-11-18

   Informação vinculativa n.º 5666

   Taxas - Arrendamento rural - Terreno agrícola.

   • Taxas
   • Arrendamento rural
   • Terreno agrícola
2. AT-IV2015-10-27

   Informação vinculativa n.º 8159

   Taxas - Aluguer de WC's portáteis, às prestações de serviços relacionadas com

   • Taxas
   • Aluguer de WC's portáteis, às prestações de serviços relacionadas com a recolha, armazenamento, transporte, e eliminação de resíduos
3. AT-IV2015-10-22

   Informação vinculativa n.º 9442

   Enquadramento - "Centro de Explicações" e "Ensino de Actividades Culturais e Educativas"

   • Enquadramento
   • "Centro de Explicações" e "Ensino de Actividades Culturais e Educativas"
4. AT-IV2015-09-21

   Informação vinculativa n.º 8800

   Direito à dedução - Carros elétricos - Aluguer da bateria

   • Direito à dedução
   • Carros elétricos
   • Aluguer da bateria
5. AT-IV2015-07-08

   Informação vinculativa n.º 8433

   Direito à dedução - Veículos totalmente elétricos - Aquisição - Despesas associadas à sua utilização

   • Direito à dedução
   • Veículos totalmente elétricos
   • Aquisição
   • Despesas associadas à sua utilização, como sejam eletricidade, seguros, manutenção, etc
6. AT-IV2015-06-01

   Informação vinculativa n.º 8218

   Enquadramento - Atividade de reabilitação psicomotora - Afastamento da aplicação da isenção prevista na

   • Enquadramento
   • Atividade de reabilitação psicomotora
   • Afastamento da aplicação da isenção prevista na al. 1) do artigo 9.º do CIVA
7. AT-IV2015-06-01

   Informação vinculativa n.º 8550

   Isenções - Atividades por si desenvolvidas de creche e CATL e fornecimento de

   • Isenções
   • Atividades por si desenvolvidas de creche e CATL e fornecimento de refeições aos educandos