6 resultados

1. AT-IV2015-12-11

   Informação vinculativa n.º 9676

   Enquadramento - Atividade de técnico superior de desporto.

   • Enquadramento
   • Atividade de técnico superior de desporto
2. AT-IV2015-12-11

   Informação vinculativa n.º 9749

   Enquadramento - Atividade de professor de desporto adaptado.

   • Enquadramento
   • Atividade de professor de desporto adaptado
3. AT-IV2015-06-01

   Informação vinculativa n.º 8218

   Enquadramento - Atividade de reabilitação psicomotora - Afastamento da aplicação da isenção prevista na

   • Enquadramento
   • Atividade de reabilitação psicomotora
   • Afastamento da aplicação da isenção prevista na al. 1) do artigo 9.º do CIVA
4. AT-IV2015-06-01

   Informação vinculativa n.º 8312

   Taxas - Serviço prestado através dum "site", relativamente à marcação de consultas médicas

   • Taxas
   • Serviço prestado através dum "site", relativamente à marcação de consultas médicas, exames, análises clínicas, fisioterapia, cirurgias e outros
5. AT-IV2015-04-13

   Informação vinculativa n.º 4328

   Isenções - ATIVIDADES TERMAIS

   • Isenções
   • ATIVIDADES TERMAIS
6. AT-IV2015-03-31

   Informação vinculativa n.º 7509

   Isenções - Serviços de podologia

   • Isenções
   • Serviços de podologia