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    Fonte

    • Jurisprudência469
    • Arbitragem (CAAD)380
    • Legislação (DR)106
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T373
    • TRE176
    • TRC160
    • TRG125
    • DR-I106
    • PGR-CC8
    • UE8
    • CAAD-A7
    • TCAS5
    • AT-IV4
    • TCAN3
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 2015977

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS28
    • Propriedade vertical21
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • terreno para construção16
    • IS – Verba 28 da TGIS15
    • INSOLVÊNCIA14
    • MATÉRIA DE FACTO13
    • CASO JULGADO10
    • PRAZO10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • propriedade vertical9
    • NULIDADE9
    • Terrenos para construção9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • IN DUBIO PRO REO9
    • PRESCRIÇÃO8
    • IS - Verba 28.1 da TGIS8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • REQUISITOS8
    • RECURSO7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • IUC – Incidência subjetiva7