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    Fonte

    • Jurisprudência159
    • Legislação (DR)54
    • Arbitragem (CAAD)6
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE79
    • DR-I54
    • TRC44
    • TRG35
    • CAAD-T5
    • UE2
    • CCA1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2015221

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • MATÉRIA DE FACTO7
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • ARGUIDO5
    • FURTO5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • RECURSO5
    • PROVA PERICIAL5
    • IN DUBIO PRO REO5
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO4
    • NULIDADE4
    • DEPOIMENTO INDIRECTO4
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO3
    • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO3
    • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES3
    • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA3
    • IMPUGNAÇÃO3
    • PODERES DA RELAÇÃO3
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
    • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • CONSENTIMENTO3
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3