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Nada encontrado para “IMPOSTO ESPECIAL”.

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  • Imposto47

    Fonte

    • Jurisprudência629
    • Arbitragem (CAAD)509
    • Legislação (DR)147
    • Fiscal — vinculativas (AT)16
    • Direito da UE12
    • Pareceres (PGR)10
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T505
    • TRE262
    • TRC219
    • DR-I147
    • TRG109
    • TCAN26
    • AT-IV16
    • TCAS12
    • UE12
    • PGR-CC10
    • CAAD-A4
    • CCA1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20151324

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS37
    • terreno para construção24
    • Propriedade vertical22
    • INSOLVÊNCIA16
    • IUC – Incidência subjetiva16
    • MATÉRIA DE FACTO16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • NULIDADE15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • IS – Verba 28 da TGIS14
    • IMI13
    • TÍTULO EXECUTIVO12
    • RECURSO12
    • ABUSO DE DIREITO12
    • HOMOLOGAÇÃO11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • IUC – Incidência subjectiva11
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL11
    • IN DUBIO PRO REO11
    • CADUCIDADE10
    • Terrenos para construção10
    • propriedade vertical10
    • BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS A BENS IMÓVEIS10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • IS - Verba 28.1 da TGIS10