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    Fonte

    • Jurisprudência303
    • Legislação (DR)259
    • Arbitragem (CAAD)141
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE6
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Provedor de Justiça4

    Tribunal

    • DR-I259
    • CAAD-T121
    • TRC87
    • TRE84
    • TRG59
    • TCAN43
    • TCAS30
    • CAAD-A20
    • PGR-CC12
    • UE6
    • AT-IV6
    • PJ4

    Ano

    • ← todos
    • 2015731

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL15
    • INSOLVÊNCIA11
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO8
    • LEGITIMIDADE7
    • REMUNERAÇÃO7
    • NULIDADE7
    • ADVOGADO6
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA6
    • IMI5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • MINISTÉRIO PÚBLICO5
    • EFEITOS5
    • OPOSIÇÃO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS4
    • RESPONSABILIDADE4
    • ISENÇÃO DE CUSTAS4
    • RECURSO4
    • IMPUGNAÇÃO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • INCONSTITUCIONALIDADE4
    • INQUÉRITO4
    • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL4