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    Fonte

    • Jurisprudência56
    • Arbitragem (CAAD)23
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • TCAN26
    • CAAD-T23
    • TRC10
    • TRE10
    • TRG7
    • TCAS3
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 201581

    Descritor

    • ← todos
    • FACTURAS FALSAS21
    • ÓNUS DA PROVA7
    • IVA6
    • ÓNUS DE PROVA5
    • IRC5
    • IMPUGNAÇÃO4
    • IUC – Incidência subjetiva4
    • INDÍCIOS4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • IUC – Incidência subjectiva3
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • FRAUDE FISCAL2
    • locação financeira2
    • NE BIS IN IDEM2
    • FATURAS FALSAS2
    • DÚVIDA EXISTÊNCIA FACTO TRIBUTÁRIO2
    • CRIME DE PERIGO2
    • IUC – incidência subjetiva2
    • CRIME SEMI-PÚBLICO2
    • MATÉRIA CONCLUSIVA2
    • DECISÃO MATÉRIA DE FACTO2
    • Presunções Legais2
    • PRAZO2
    • IUC - Incidência Subjetiva2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1