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    Fonte

    • Jurisprudência1506
    • Arbitragem (CAAD)708
    • Legislação (DR)187
    • Direito da UE20
    • Pareceres (PGR)13
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Provedor de Justiça4

    Tribunal

    • CAAD-T685
    • TRE587
    • TRC476
    • TRG344
    • DR-I187
    • TCAN63
    • TCAS36
    • CAAD-A23
    • UE20
    • PGR-CC13
    • AT-IV9
    • PJ4

    Ano

    • ← todos
    • 20152447

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
    • INSOLVÊNCIA43
    • IS – Verba 28.1 da TGIS39
    • INDEMNIZAÇÃO38
    • NULIDADE34
    • PRAZO31
    • ÓNUS DA PROVA31
    • Propriedade vertical29
    • RECURSO28
    • IUC – Incidência subjetiva27
    • TÍTULO EXECUTIVO26
    • MATÉRIA DE FACTO26
    • COMPETÊNCIA MATERIAL25
    • terreno para construção24
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO22
    • IS – Verba 28 da TGIS22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • ACIDENTE DE TRABALHO22
    • CONTRATO DE SEGURO22
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
    • ABUSO DE DIREITO20
    • REQUISITOS20
    • HOMOLOGAÇÃO19
    • PRESCRIÇÃO19