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    Fonte

    • Jurisprudência44
    • Legislação (DR)23
    • Arbitragem (CAAD)2

    Tribunal

    • DR-I23
    • TRE19
    • TRC18
    • TRG7
    • CAAD-T2

    Ano

    • ← todos
    • 201569

    Descritor

    • ← todos
    • IN DUBIO PRO REO4
    • USUCAPIÃO2
    • BURLA INFORMÁTICA2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • PRESUNÇÃO REGISTRAL2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • PROVA PROIBIDA2
    • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL2
    • MATÉRIA DE FACTO2
    • IUC – Incidência subjetiva2
    • REQUERIMENTO2
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO2
    • PROVA PERICIAL2
    • ASSINATURA2
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
    • DIREITO DE PROPRIEDADE1
    • OBJECTO DO CRIME1
    • OPERAÇÃO BANCÁRIA1
    • INDEFERIMENTO1
    • PODER DE DIRECÇÃO1
    • REGISTO PREDIAL1
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO1
    • ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO1
    • ACÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO (ART.S 98.º-B E SEGS DO CPT)1
    • DADOS PESSOAIS1