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  • Protocolo31
  • Segundo protocolo1
  • Protocolo adicional19
  • Protocolo suplementar1
  • Protocolo de alteração5
  • Protocolo de colaboração2

    Fonte

    • Legislação (DR)175
    • Jurisprudência38
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Direito da UE6
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I175
    • TRE15
    • TRC11
    • CAAD-T10
    • TRG9
    • UE6
    • AT-IV3
    • PGR-CC2
    • CCA2
    • TCAN1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015235

    Descritor

    • ← todos
    • PERÍCIA COLEGIAL3
    • Taxas3
    • PRAZO2
    • CONTRATO DE TRABALHO2
    • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA2
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ2
    • PODERES DA RELAÇÃO2
    • DIREITO AO RECURSO2
    • IN DUBIO PRO REO2
    • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO2
    • TÍTULO EXECUTIVO1
    • CRIME AGRAVADO1
    • ANTIGUIDADE1
    • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO1
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS1
    • PERITO ÚNICO1
    • ACÇÃO1
    • IVA - Aquisições de bens e serviços utilizados na actividade de investigação e desenvolvimento1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO1
    • INDEPENDÊNCIA DAS ANTIGAS COLÓNIAS1
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
    • ERRO DE JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO1
    • DIREITO DE QUEIXA1
    • VALOR DA CAUSA1