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Nada encontrado para “PROCESSO TRIBUTARIO”.

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  • Processo penal tributário4
  • Pendência processo tributário1
  • Processo judicial tributário1
  • Processo sumario17

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)743
    • Jurisprudência204
    • Legislação (DR)48
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Pareceres (PGR)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T743
    • TCAS71
    • TCAN55
    • DR-I48
    • TRE33
    • TRC24
    • TRG21
    • AT-IV6
    • PGR-CC1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20151003

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS49
    • Propriedade vertical31
    • IUC – Incidência subjetiva28
    • terreno para construção28
    • IS – Verba 28 da TGIS23
    • IUC – Incidência subjectiva19
    • presunções legais18
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO16
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE15
    • Presunções legais15
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA15
    • Terrenos para construção12
    • IS - Verba 28.1 da TGIS12
    • IUC – incidência subjetiva12
    • locação financeira11
    • propriedade vertical11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)10
    • terrenos para construção10
    • IS – verba 28.1 TGIS10
    • Verba 28.1 da TGIS10
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção8
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO8