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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)723
    • Jurisprudência291
    • Legislação (DR)80
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T710
    • TRE138
    • TRC94
    • DR-I80
    • TRG57
    • CAAD-A13
    • PGR-CC3
    • UE2
    • TCAN1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20151099

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS46
    • Propriedade vertical30
    • IUC – Incidência subjetiva28
    • terreno para construção27
    • IS – Verba 28 da TGIS22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • IUC – Incidência subjectiva18
    • presunções legais18
    • Presunções legais14
    • Terrenos para construção12
    • IUC – incidência subjetiva12
    • IS - Verba 28.1 da TGIS11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • locação financeira11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • terrenos para construção10
    • INSOLVÊNCIA10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • IS – verba 28.1 TGIS10
    • propriedade vertical10
    • Verba 28.1 da TGIS9
    • NULIDADE8
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção8
    • da TGIS8
    • Locação financeira7