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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)372
    • Jurisprudência286
    • Legislação (DR)31
    • Pareceres (PGR)1
    • Provedor de Justiça1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T372
    • TRE113
    • TRC98
    • TRG74
    • DR-I31
    • PJ1
    • TCAN1
    • PGR-CC1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2015692

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS49
    • Propriedade vertical31
    • terreno para construção28
    • IS – Verba 28 da TGIS23
    • INSOLVÊNCIA13
    • IS - Verba 28.1 da TGIS12
    • Terrenos para construção12
    • ABUSO DE DIREITO11
    • propriedade vertical11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • terrenos para construção10
    • IS – verba 28.1 TGIS10
    • CADUCIDADE10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA9
    • Verba 28.1 da TGIS9
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS9
    • da TGIS8
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA8
    • USUCAPIÃO8
    • CASO JULGADO8
    • Terreno para construção7
    • IS - Verba 28 da TGIS7
    • REQUISITOS7
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção7