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    Fonte

    • Legislação (DR)32
    • Jurisprudência8
    • Arbitragem (CAAD)6

    Tribunal

    • DR-I32
    • CAAD-T5
    • TRC3
    • TRE3
    • TRG2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 201546

    Descritor

    • ← todos
    • ACORDO2
    • IMT – Isenção prevista no n.º 2 do art.º 270.º do CIRE1
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUQUITECTURA1
    • PENSÃO DE INVALIDEZ1
    • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO1
    • DIVÓRCIO1
    • CONFISSÃO DE DÍVIDA1
    • DESCONTO1
    • IRS – Ajudas de custo1
    • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL1
    • CRÉDITO AO CONSUMO1
    • CONDIÇÃO SUSPENSIVA1
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA1
    • REPRESENTAÇÃO1
    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA1
    • PARTILHA DOS BENS DO CASAL1
    • reconhecimento de isenções e benefícios fiscais1
    • PROVA TESTEMUNHAL1
    • NULIDADE DA SENTENÇA1
    • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA1
    • RENÚNCIA À PREFERÊNCIA1
    • ónus da prova1
    • COISAS INCORPÓREAS1
    • IMT – Competência do Tribunal1
    • CONTRATO ATÍPICO1