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    Fonte

    • Legislação (DR)238
    • Jurisprudência135
    • Arbitragem (CAAD)16
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I238
    • TRE62
    • TRC44
    • TRG24
    • CAAD-T16
    • UE9
    • PGR-CC4
    • TCAN3
    • AT-IV1
    • TCAS1
    • TC-CONF1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015404

    Descritor

    • ← todos
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • INSOLVÊNCIA5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • PRAZO4
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • MATÉRIA DE FACTO4
    • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES3
    • CONTRA-ORDENAÇÕES3
    • DESCONTO3
    • CIRE3
    • RECURSO3
    • IN DUBIO PRO REO3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO3
    • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • ADMOESTAÇÃO3
    • EXPROPRIAÇÃO3
    • CONTRATO DE SEGURO3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA2
    • VEÍCULO AUTOMÓVEL2