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Nada encontrado para “ENTIDADE COMPETENTE”.

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  • Entidade competente1
  • Autoridade competente4
  • Entidade colaborante1
  • Opc competente1
  • Entidade1
  • Juiz competente2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)421
    • Jurisprudência354
    • Legislação (DR)258
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE10
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T412
    • DR-I258
    • TRE170
    • TRC102
    • TRG62
    • PGR-CC10
    • UE10
    • CAAD-A9
    • AT-IV8
    • TCAS8
    • TCAN7
    • TC-CONF4
    • PJ1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20151062

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL24
    • IUC – Incidência subjetiva19
    • IS – Verba 28.1 da TGIS18
    • terreno para construção17
    • IUC – Incidência subjectiva16
    • presunções legais13
    • IS – Verba 28 da TGIS12
    • locação financeira11
    • Presunções legais11
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
    • Verba 28.1 da TGIS8
    • CONTRA-ORDENAÇÃO8
    • COMPETÊNCIA7
    • Locação financeira7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • RECURSO7
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • terrenos para construção7
    • Terrenos para construção7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • IUC – incidência subjetiva7
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO6
    • MATÉRIA DE FACTO6