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Nada encontrado para “APTIDÃO DOS FUNDAMENTOS”.

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  • Aptidão dos fundamentos1
  • Certidão de fundamentos2
  • Fundamentação dos actos1
  • Fundamentos166
  • Fundamentos1
  • Fundamentos dos embargos3

    Fonte

    • Jurisprudência113
    • Legislação (DR)66
    • Arbitragem (CAAD)58
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I66
    • CAAD-T57
    • TRE47
    • TRC46
    • TRG18
    • PGR-CC2
    • PJ1
    • CAAD-A1
    • TCAS1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2015240

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS13
    • terreno para construção12
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • EMPREITADA5
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • RECURSO4
    • terrenos para construção4
    • Terrenos para construção4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO4
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA3
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção3
    • da TGIS3
    • Verba 28.1 da TGIS3
    • REJEIÇÃO3
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • IS – verba 28.1 TGIS3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • AMEAÇA3
    • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO3
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • DEFEITOS3