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  • Incentivo financeiro1
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  • Restituição incentivos financeiros1

    Fonte

    • Legislação (DR)109
    • Arbitragem (CAAD)32
    • Jurisprudência18
    • Direito da UE1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I109
    • CAAD-T32
    • TRC10
    • TCAN5
    • TRE1
    • TRG1
    • PGR-CC1
    • UE1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2015161

    Descritor

    • ← todos
    • empreendimentos turísticos2
    • venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente2
    • AVAL1
    • Aceitação de custos1
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO1
    • PLANO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DA MADRAGOA1
    • IRC - Artigo 45º-3, do CIRC (redação de 2011)1
    • 9.º do CIVA1
    • dedutibilidade de encargos financeiros1
    • IRC – SGPS1
    • CADUCIDADE1
    • IRC - Subsídios do programa MODCOM1
    • ajustamentos decorrentes da aplicação do modelo do justo valor em instrumentos financeiros1
    • PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS1
    • IRS – Competência do Tribunal Arbitral1
    • SEGURANÇA1
    • 38.º, n.º 2 da LGT)1
    • RETRIBUIÇÃO1
    • LOCAÇÃO FINANCEIRA1
    • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO1
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade1
    • taxas de tributação autónoma1
    • 45º, nº 3, do CIRC1
    • IMT – Competência do Tribunal1
    • CADUCIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS1