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    Fonte

    • Legislação (DR)179
    • Jurisprudência90
    • Arbitragem (CAAD)37
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I179
    • TRE31
    • TRC29
    • TRG25
    • CAAD-T22
    • CAAD-A15
    • PGR-CC10
    • UE3
    • TCAS3
    • TCAN2
    • PJ1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2015321

    Descritor

    • ← todos
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • ADVOGADO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
    • CATEGORIA PROFISSIONAL3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS3
    • HONORÁRIOS3
    • CONTRATO DE TRABALHO3
    • NULIDADE3
    • CIBERCRIME2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • PROCESSO DISCIPLINAR2
    • CRIME INFORMÁTICO2
    • PROVA TESTEMUNHAL2
    • PEDIDO2
    • PERDA DE CHANCE2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL2
    • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM2
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • SEGURO2
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO2