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    Fonte

    • Jurisprudência334
    • Legislação (DR)34
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE170
    • TRC110
    • TRG53
    • DR-I34
    • CAAD-T7
    • PGR-CC2
    • CAAD-A1
    • UE1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2015379

    Descritor

    • ← todos
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
    • MATÉRIA DE FACTO13
    • PRAZO13
    • RECURSO12
    • IN DUBIO PRO REO11
    • SENTENÇA9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • NULIDADE8
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • ARGUIDO7
    • ACUSAÇÃO7
    • PRISÃO SUBSIDIÁRIA6
    • MULTA6
    • JUSTO IMPEDIMENTO6
    • PENA ACESSÓRIA6
    • PROVA TESTEMUNHAL6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • NULIDADE DE SENTENÇA6
    • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA6
    • EXECUÇÃO DE COIMA6
    • RELATÓRIO SOCIAL6
    • PROCESSO SUMÁRIO5
    • QUEIXA5
    • ABUSO DE DIREITO5