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Nada encontrado para “MAUS TRATOS”.

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Talvez procure por

  • Maus tratos16
  • Crime maus tratos1
  • Maus tratos físicos1
  • Crime de maus tratos10
  • Maus tratos a menores7
  • Maus tratos a outrem5

    Fonte

    • Jurisprudência46
    • Legislação (DR)8
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE21
    • TRC16
    • TRG9
    • DR-I8
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201555

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • DIREITO DE PERSONALIDADE3
    • REQUISITOS3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • NULIDADE2
    • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL2
    • INSTRUÇÃO2
    • PROTECÇÃO DE MENORES2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • PENA ACESSÓRIA2
    • PROVA TESTEMUNHAL2
    • RECURSO2
    • FACTOS1
    • REPARAÇÃO DA VÍTIMA EM CASOS ESPECIAIS ADMISSIBILIDADE1
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA1
    • DIREITO DE PROPRIEDADE1
    • MENORIDADE1
    • APRECIAÇÃO CRÍTICA DAS PROVAS1
    • APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • ASSÉDIO MORAL1
    • INDEFERIMENTO1
    • LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA1
    • LEI APLICÁVEL1
    • AMEAÇA AGRAVADA1