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Nada encontrado para “INVALIDADE PROCEDIMENTAL”.

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Talvez procure por

  • Invalidade procedimental2
  • Ilegalidade procedimental1
  • Nulidade procedimental1
  • ilegitimidade procedimental1
  • Invalidade do procedimento disciplinar2
  • Legitimidade procedimental1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)19
    • Legislação (DR)11
    • Jurisprudência8
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T17
    • DR-I11
    • TRE3
    • TRC2
    • PGR-CC2
    • TRG2
    • CAAD-A2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 201540

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR2
    • INDEFERIMENTO TÁCITO1
    • INQUÉRITO1
    • ATO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA SANCIONATÓRIA1
    • IRS - Retenção na fonte de IRS1
    • CATEGORIA PROFISSIONAL1
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR1
    • GNR1
    • Caducidade1
    • RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO1
    • IRC – Mais valia imobiliária1
    • COMUNICAÇÃO DA INTENÇÃO DE DESPEDIR1
    • NOTA DE CULPA1
    • PRAZOS NO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR1
    • IVA – Pedido de revisão de autoliquidação1
    • DECISÃO ARBITRAL1
    • IMPUGNAÇÃO1
    • artigo 32.º do EBF1
    • ilegalidade do procedimento inspetivo1
    • Ajudas de custo1
    • IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte1
    • Residência fiscal1
    • PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS1
    • IVA - Erro na autoliquidação1