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    Fonte

    • Jurisprudência549
    • Arbitragem (CAAD)381
    • Legislação (DR)120
    • Direito da UE14
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T373
    • TRE216
    • TRC178
    • TRG139
    • DR-I120
    • UE14
    • TCAN8
    • TCAS8
    • CAAD-A8
    • PGR-CC7
    • AT-IV4
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20151077

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS28
    • Propriedade vertical21
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • terreno para construção16
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • INSOLVÊNCIA16
    • IS – Verba 28 da TGIS15
    • MATÉRIA DE FACTO13
    • NULIDADE12
    • PRAZO11
    • CASO JULGADO11
    • CONTRA-ORDENAÇÃO11
    • IN DUBIO PRO REO10
    • CIRE10
    • propriedade vertical9
    • Terrenos para construção9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • REQUISITOS8
    • IS - Verba 28.1 da TGIS8
    • CONTRATO DE TRABALHO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • EFEITOS7