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Nada encontrado para “PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)265
    • Jurisprudência146
    • Legislação (DR)48
    • Pareceres (PGR)7
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • CAAD-T254
    • TRE55
    • TRC53
    • DR-I48
    • TRG27
    • CAAD-A11
    • TCAS9
    • PGR-CC7
    • PJ3
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2015469

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS25
    • Propriedade vertical20
    • IS – Verba 28 da TGIS11
    • CONSTITUCIONALIDADE10
    • propriedade vertical10
    • terreno para construção10
    • IS - Verba 28.1 da TGIS7
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • IUC – Incidência subjetiva7
    • Terrenos para construção6
    • Presunções legais6
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas6
    • INSOLVÊNCIA6
    • IUC – incidência subjetiva5
    • HOMOLOGAÇÃO5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção5
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
    • Verba 28.1 da TGIS5
    • NULIDADE5
    • IUC – Incidência subjectiva5
    • IUC - Incidência subjetiva4
    • IS – verba 28.1 da TGIS4
    • MATÉRIA DE FACTO4
    • da TGIS4
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO4