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Nada encontrado para “IGUALDADE NA ILEGALIDADE”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)372
    • Jurisprudência67
    • Legislação (DR)33
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T368
    • DR-I33
    • TRE24
    • TRC20
    • TRG18
    • CAAD-A4
    • PGR-CC3
    • TCAS3
    • UE2
    • PJ2
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2015479

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS32
    • Propriedade vertical30
    • IUC – Incidência subjetiva14
    • IS – Verba 28 da TGIS13
    • terreno para construção12
    • propriedade vertical11
    • IS - Verba 28.1 da TGIS9
    • IS – verba 28.1 TGIS7
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical7
    • locação financeira7
    • Verba 28.1 da TGIS7
    • presunções legais7
    • Presunções legais7
    • IS - Verba 28 da TGIS7
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • IS – verba 28.1 da TGIS6
    • IUC – incidência subjetiva6
    • da TGIS6
    • Terrenos para construção6
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção5
    • IUC - Incidência subjetiva5
    • HOMOLOGAÇÃO5
    • IS - Verba 28.14
    • terrenos para construção4
    • Propriedade Vertical4