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Nada encontrado para “APROVEITAMENTO DOS ATOS PRATICADOS”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)109
    • Jurisprudência68
    • Arbitragem (CAAD)40
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I109
    • CAAD-T39
    • TRE28
    • TRC22
    • TRG17
    • PGR-CC4
    • AT-IV1
    • TCAN1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2015222

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE7
    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA3
    • RECURSO3
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES3
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • IVA - Transmissão intracomunitária de bens2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS2
    • OPOSIÇÃO2
    • FURTO2
    • REMESSA DO PROCESSO2
    • JUSTO IMPEDIMENTO2
    • APOIO JUDICIÁRIO2
    • CRIME PARTICULAR2
    • PRAZO2
    • PROCESSO DISCIPLINAR2
    • EXECUÇÃO2
    • INSOLVÊNCIA2
    • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA2
    • REMUNERAÇÃO2
    • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA2
    • ASSISTENTE2
    • PENA UNITÁRIA2