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Nada encontrado para “ESGOTAMENTO DOS MEIOS GRACIOSOS”.

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  • Meios graciosos1
  • Dos meios graciosos admitidos por lei1
  • Esgotamento de prazo1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)45
    • Legislação (DR)19
    • Jurisprudência1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T45
    • DR-I19
    • PGR-CC1
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 201566

    Descritor

    • ← todos
    • terreno para construção4
    • IS – Verba 28.1 da TGIS3
    • retificação1
    • IRC – Responsabilidade solidária1
    • Encargos financeiros dedutíveis1
    • Competência do material Tribunal Arbitral1
    • encargos financeiros1
    • IRC1
    • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO1
    • CO-AUTORIA1
    • Inconstitucionalidade1
    • revisão do ato tributário1
    • IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral de 23-10-20131
    • indemnização por prestação indevida de garantia1
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR1
    • GNR1
    • prazo1
    • IVA – faturas1
    • IRC – Dedutibilidade de gastos1
    • RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO1
    • IRS – Tributação de mais-valias1
    • IRC - tempestividade do pedido1
    • INDEFERIMENTO TÁCITO1
    • IS - Verba 28.11
    • direitos de imagem1