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Nada encontrado para “EFEITOS POSITIVOS”.

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  • Efeitos positivos1
  • Efeitos putativos6
  • Acto negativo com efeitos positivos4
  • Efeitos186
  • Efeitos preclusivos2
  • Efeitos retroactivos3

    Fonte

    • Jurisprudência544
    • Arbitragem (CAAD)158
    • Legislação (DR)121
    • Pareceres (PGR)8
    • Direito da UE4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE211
    • TRC185
    • CAAD-T152
    • TRG133
    • DR-I121
    • PGR-CC8
    • TCAS8
    • TCAN7
    • CAAD-A6
    • UE4
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015836

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • ÓNUS DA PROVA19
    • INSOLVÊNCIA16
    • MATÉRIA DE FACTO15
    • ABUSO DE DIREITO13
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
    • IN DUBIO PRO REO11
    • RECURSO11
    • NULIDADE10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • DOLO9
    • PROVA TESTEMUNHAL9
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO9
    • REQUISITOS8
    • PROVA PERICIAL8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • CADUCIDADE8
    • CRIME8
    • LIBERDADE CONDICIONAL8
    • CUMPRIMENTO8
    • CASO JULGADO8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7