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Nada encontrado para “VALOR ADUANEIRO DAS MERCADORIAS”.

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  • Valor aduaneiro das mercadorias1
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  • Valor aduaneiro das mercadorias/valor transacional1
  • Valor da mercadoria1
  • Valor aduaneiro18
  • Ligeiro de mercadorias1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)88
    • Legislação (DR)37
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Jurisprudência4
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T88
    • DR-I37
    • AT-IV9
    • TRG2
    • TRE1
    • TRC1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2015139

    Descritor

    • ← todos
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4
    • Regularizações4
    • Direito à dedução4
    • IUC – incidência subjetiva3
    • preços de transferência3
    • Taxas2
    • terreno para construção2
    • Juros compensatórios2
    • IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art2
    • 20º do RCPIT2
    • presunções legais2
    • indemnização por garantia indevida2
    • RETGS2
    • FRAUDE FISCAL2
    • IVA - Transmissão intracomunitária de bens2
    • encargos financeiros2
    • Presunção2
    • Competência do Tribunal Arbitral1
    • Interpretação em conformidade com o Direito da União1
    • erro1
    • IRC – Dedutibilidade de Custos1
    • IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável1
    • Revisão do ato tributário1
    • IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo1
    • IRC – preços de transferência1