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Nada encontrado para “VALOR ADUANEIRO”.

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  • Valor aduaneiro de mercadoria1
  • Valor aduaneiro das mercadorias1
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)702
    • Legislação (DR)79
    • Fiscal — vinculativas (AT)62
    • Jurisprudência20
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T701
    • DR-I79
    • AT-IV62
    • TRE9
    • TRC5
    • TRG4
    • UE2
    • CAAD-A1
    • TCAN1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2015865

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS46
    • Taxas35
    • Propriedade vertical29
    • IUC – Incidência subjetiva26
    • terreno para construção25
    • IS – Verba 28 da TGIS20
    • IUC – Incidência subjectiva19
    • presunções legais18
    • Presunções legais15
    • IUC – incidência subjetiva12
    • propriedade vertical11
    • locação financeira11
    • Terrenos para construção11
    • IS – verba 28.1 TGIS9
    • Verba 28.1 da TGIS9
    • terrenos para construção9
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção8
    • da TGIS8
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical7
    • IS - Verba 28.1 da TGIS7
    • Locação financeira7
    • IUC - Incidência subjetiva6
    • IS – verba 28.1 da TGIS6
    • Terreno para construção6
    • IS - Verba 28.16