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  • Impedimentos legais1
  • Impedimento legal2
  • Impedimentos5
  • Impedimento109
  • Impedimentos processuais1
  • Impedimentos matrimoniais2

    Fonte

    • Jurisprudência839
    • Arbitragem (CAAD)285
    • Legislação (DR)169
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE334
    • CAAD-T280
    • TRC267
    • TRG223
    • DR-I169
    • PGR-CC10
    • TCAS9
    • TCAN6
    • CAAD-A5
    • UE3
    • AT-IV2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20151309

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
    • INDEMNIZAÇÃO27
    • ÓNUS DA PROVA22
    • INSOLVÊNCIA21
    • NULIDADE21
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • PRAZO20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • RECURSO17
    • ACIDENTE DE TRABALHO16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • ABUSO DE DIREITO15
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • REQUISITOS13
    • CADUCIDADE13
    • PRESCRIÇÃO12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • presunções legais11
    • IS – Verba 28.1 da TGIS11
    • MATÉRIA DE FACTO11
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • CASO JULGADO11
    • Propriedade vertical10
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10