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Nada encontrado para “ADUANEIRO”.

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Talvez procure por

  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro18
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44
  • Direito aduaneiro3
  • Destino aduaneiro1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)702
    • Legislação (DR)85
    • Fiscal — vinculativas (AT)80
    • Jurisprudência32
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • CAAD-T701
    • DR-I85
    • AT-IV80
    • TRE11
    • TCAS7
    • TCAN5
    • TRC5
    • TRG4
    • UE3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2015902

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS46
    • Taxas40
    • Propriedade vertical29
    • IUC – Incidência subjetiva26
    • terreno para construção25
    • IS – Verba 28 da TGIS20
    • IUC – Incidência subjectiva19
    • presunções legais18
    • Presunções legais15
    • IUC – incidência subjetiva12
    • Terrenos para construção11
    • locação financeira11
    • propriedade vertical11
    • Verba 28.1 da TGIS9
    • terrenos para construção9
    • IS – verba 28.1 TGIS9
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção8
    • da TGIS8
    • Locação financeira7
    • IS - Verba 28.1 da TGIS7
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical7
    • IUC - Incidência subjetiva6
    • Terreno para construção6
    • IS - Verba 28.16
    • IS – verba 28.1 da TGIS6