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Relator: CRISTINA CERDEIRA
veículo segurado na Ré teve culpa na produção do acidente ao fazer a ultrapassagem de outro veículo, que seguia a uma velocidade entre 40 e 50 Km/hora no interior ... diligente, e que sempre é necessário observar quando se efectuam manobras como a de ultrapassagem de um veículo. VII) - Considerando a actuação de cada um dos intervenientes no sinistro, conclui
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Tem culpa exclusiva na produção do acidente o condutor do veículo
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
administraria, sendo nesses termos fiscalizável pelo tribunal. III - Num caso em que, objetivamente, a ultrapassagem do prazo tenha um motivo aceitável e relacionado com ação ou omissão da entidade administrativa
Relator: FONTE RAMOS
1. O art.º 41º do DL 291/2007, de 21.8, contém regras
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - No ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A enunciação dos temas da prova não obsta a que devam
Relator: SÍLVIA PIRES
I – No nosso Código Civil o contrato de empreitada é uma espécie
Relator: EVA ALMEIDA
I - A acção de anulação de sentença arbitral, que segue a forma
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O artº 103 da Lei do Contrato de Seguro vai no
Relator: MOISÉS SILVA
I - a tabela médica tem um valor indicativo, importante, mas não único
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I - Estabelecido que a causa do acidente foi o atravessamento da via
Relator: HELENA MELO
I - Assiste à parte notificada simultaneamente com a sentença para se pronunciar
Relator: MANUEL CAPELO
I - No domínio concreto da colisão de veículos deve considerar-se como
Relator: TELES PEREIRA
I – A dedução de factos por presunção judicial, nos termos autorizados pelo
Relator: JACINTO MECA
I – Verificando-se existir uma especial relação entre credores e devedores, a
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - O facto de terceiros não identificados abandonarem resíduos e RCD na
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - O justo impedimento da parte, nos termos e para efeitos do
Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
Relator: LUÍS COIMBRA
I - A articulação dos preceitos contidos nos artigos 333.º, n.ºs