11 resultados nos descritores e sumários · 199 no texto integral
Relator: ISABEL ROCHA
dever de o juiz providenciar pelo suprimento das exceções dilatórias constitui um poder vinculado, de forma a permitir que o processo possa prosseguir com regularidade e possibilitar uma decisão
Relator: JORGE CORTÊS
alienação de crédito proveniente de suprimentos (associados a participações sociais), por parte da sociedade dominante do grupo que é também uma sociedade gestora de participações sociais, por valor inferior ... sociais, por preço inferior ao seu valor nominal. 3.A cedência de créditos por suprimentos não pode ser separada, em concreto, da alienação das participações sociais, sendo a mesma subsumível
Relator: ACÁCIO NEVES
contra o plano, viessem a alterar a sua posição. Tendo os devedores pedido o suprimento da aprovação dos credores que não aderissem ao plano, é nula a decisão ... Não obstante a declaração de tal nulidade, impõe-se conhecer de tal pedido de suprimento, nos termos do nº 1 do art. 665º do CPC. Não se verificando as situações
Transmissão de Suprimentos; alínea f) do n.º 3 do artigo 1.º e n.º 2 do CIS e da verba 1.2 da TGIS
Relator: Frederico Macedo Branco
A progressão na carreira de Cantoneiro à luz do DL nº 353
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
CPTA contam-se, nomeadamente, entre outras situações passíveis de suprimento ou correção a ilegitimidade passiva do demandado, a coligação ilegal, a falta identificação dos contrainteressados em preterição de litisconsórcio necessário
Relator: Luís Migueis Garcia
CPTA), não pode operar liminar juízo desfavorável sem oportunidade ao suprimento. IV) - Só quando não seja satisfeito convite a suprir a falta, ganhando a situação foros de irremediável
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
fiscal, enquanto a nulidade da citação apenas pode determinar a repetição do acto com suprimento das irregularidades que determinaram a anulação e a repetição dos actos subsequentes que, porque dependentes
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
liquidação é oficiosa e resulta da iniciativa da Segurança Social em suprimento das obrigações dos contribuintes. III) Nestas situações a inscrição e a declaração de remunerações bem como o cálculo
Relator: FRANCISCO XAVIER
Código de Processo Civil, decorre o dever de o juiz “providenciar pelo suprimento de excepções dilatórias”, como é o caso da ilegitimidade. Mas, caso este dever não seja oportunamente cumprido
Relator: CATARINA GONÇALVES
informações necessários com vista à confirmação do erro e tendo em vista o seu suprimento e correcção