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46 resultados nos descritores e sumários · 944 no texto integral

  1. TCAScitado por 10só sumário

    06754/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 2. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como ... período contabilístico respectivo. 7. Por último, refira-se que apenas são dedutíveis como despesas de representação os custos devidamente documentados e escriturados, assim devendo satisfazer o requisito de indispensabilidade previsto

  2. TCASsó sumário

    07656/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    especial, seja atribuída força executiva (cfr.artº.162, do C.P.P.Tributário), estando os respectivos requisitos consagrados no artº.163, do C.P.P.Tributário. 2. Nos termos do artº ... concluir-se pela existência de requisitos legais da certidão de dívida que fundamentou a instauração da execução fiscal em causa, nomeadamente todos os requisitos identificados nas diversas alíneas do artº

  3. TCASsó sumário

    08547/12

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    constitui objecto do litígio a pretensão do interessado, relevando apurar se estão reunidos os requisitos legais para o deferimento da pretensão requerida, no caso, de atribuição do subsídio de desemprego ... não a Administração que tem o ónus da prova quanto à comprovação dos respectivos requisitos legais de que depende o reconhecimento da pretensão. V. Estando em causa a prática

  4. TCAScitado por 1só sumário

    07524/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 2. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como ... sobre o contribuinte o ónus de prova de que tal operação se insere no respectivo escopo societário. 3. Constituem ajudas de custo os abonos auferidos pelos trabalhadores, referentes a deslocações

  11. TRCcitado por 19

    872/09.3PAMGR.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    interna e, por tal motivo, a lei exige que a sua demonstração resulte do respectivo texto por si só, ou em conjugação com as regras da experiência comum, não sendo ... contra as regras da experiência comum ou contra critérios legalmente fixados, aferindo-se o requisito da notoriedade pela circunstância de não passar o erro despercebido ao cidadão comum

  12. TCASsó sumário

    06694/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 7. Independentemente

  13. TCASsó sumário

    02832/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico

  16. TCAScitado por 2só sumário

    07282/14

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    seja deduzido o imposto mencionado em facturas ou documentos equivalentes que respeitem os requisitos formais do art. 35.º, n.º 5, do CIVA ... facturas uma natureza ad substanciam e não meramente ad probationem. iii) Não cumprem o requisito previsto no art. 35.º, n.º 5, al.s b) e f) do CIVA (actual

  17. TCASsó sumário

    05548/09

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    nomeados auditores em 19/05/2003 e sendo remunerados pelo índice 100, em 19/05/2006, cumpriam o requisito de tempo de serviço necessário para a passagem ao escalão seguinte, isto é, o índice ... requisitos exigidos na admissão ao CEJ, diversidade do procedimento concursal que esteve na base da nomeação dos magistrados, diversidade no tratamento das situações por parte dos respectivos Conselhos Superiores

  18. TRGcitado por 2

    67/12.9TCGMR.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    Estado, existindo efectiva e provada correlação directa entre ambas, e verificados os demais requisitos do artº 437º, do CC [ alteração relevante das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão ... negócio ] , a redução salarial imposta - e efectuada com equidade - pela Fundação a membros dos respectivos órgãos não configura a prática de acto ilícito. V - Não havendo elementos nos autos para

  20. TRCcitado por 1

    510/08.1TBTND.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    captar águas subterrâneas lá existentes se, decorrido o prazo necessário, estiverem preenchidos os reais requisitos. IV - Para ser possível a aquisição das águas subterrâneas existentes em prédio alheio, através ... prédio alheio, exigência que se justifica como forma de dar publicidade e continuidade à respectiva posse, susceptível de conduzir à usucapião