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Relator: ANA BARATA BRITO
caso da prova oral, deve levar o juiz a abster-se de sugestionar as testemunhas, prejudicando a espontaneidade e a sinceridade das respostas. II - A prova por declarações da vítima ... obtenção de depoimento não são procedimentos rígidos e assépticos; o juiz interage com a prova pessoal, procurando conduzir a inquirição do modo que, interactivamente, se lhe for revelando mais conveniente
Relator: Cristina Flora
suficiente que a AT demonstre a existência de “indícios fundados”, não se impondo a “prova provada” de que por detrás dos documentos não está a realidade que normalmente reflectem ... meios de prova produzidos e os factos dados por provados ou não provados, que o juízo feito está em desconformidade com a prova produzida, independentemente da convicção pessoal do juiz
Relator: Frederico Macedo Branco
arroladas devem ser ouvidas. O arguido não goza do direito de assistir pessoalmente à produção de prova testemunhal por si oferecida, pelo que não tem que ser notificado, sem prejuízo
Relator: FERNANDO MONTERROSO
obscenas ou soezes, que objetivamente atingem o património pessoal das pessoas a quem são dirigidas, enxovalhando-as e humilhando-as. II – Provando-se que o arguido, durante uma contenda física
Relator: Cristina Flora
meios de prova produzidos e os factos dados por provados ou não provados, que o juízo feito está em desconformidade com a prova produzida, independentemente da convicção pessoal do juiz
Relator: CARLOS MOREIRA
laivos de subjetividade tem de ser alicerçada numa prova mais forte e inequívoca do que a necessária para a prova de factos de jaez mais conciso e preciso. 5- Considerando ... afetação económico-financeira, como um desmerecimento a nível pessoal, marcante e inquinador, o convencimento sobre a verificação da mesma implica uma prova mais acutilante e intensa, a qual, assim, alcandore
Relator: FILIPE MELO
defensor e ao arguido, sendo a notificação do arguido por contacto pessoal ou por carta registada com prova de receção
Relator: RAQUEL REGO
biológica e do estabelecimento do respectivos vínculo jurídico, abrangidos pelos direitos fundamentais à identidade pessoal, previsto no artº 26º nº1 e o direito a constituir família, previsto no artº 36º ... ferido de inconstitucionalidade. II – Em acção de investigação da paternidade, compete ao réu a prova do decurso do prazo de caducidade. III - A recusa injustificada do réu em submeter
Relator: CARLOS MOREIRA
como provado que uma construção foi arrendada, conjuntamente com um terreno, já dividida em quatro compartimentos, dois destinados a quartos, um a sala e outro à confeção de refeições ... afetação económico-financeira, como um desmerecimento a nível pessoal, marcante e inquinador, o convencimento sobre a verificação da mesma implica uma prova mais acutilante e inequívoca – por reporte à prova
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
actual art. 662º), incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido ... trata de uma situação de citação pessoal, nada impedia a ora Recorrente de suscitar o respectivo incidente, procedendo à alegação e prova de que, não obstante os elementos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
qual ou quais as partes da prova oral concretamente prestada estão em causa, já que o recorrente esteve presente na audiência de julgamento – pessoalmente e/ou representado por advogado – e sabe
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
trata, de uma situação de citação pessoal, nada impedia o ora Recorrente de discutir a matéria em apreço, procedendo à alegação e prova de que, não obstante os elementos
Relator: FERNANDO PINA
Ultrapassada a fase contraditória, relativa à eventual produção de prova sobre a razão do não pagamento da multa, a prossecução dos autos com vista à execução da pena substituída, não ... disposto no artigo 113.º, nº 10, do Código de Processo Penal, a notificação pessoal ao arguido da decisão revogatória, podendo a mesma ser efectuada apenas na pessoa
Relator: PAULA DO PAÇO
visa garantir os créditos do trabalhador, naturalmente, que o ónus de alegação e prova da verificação concreta dos aludidos elementos, compete ao autor, de harmonia com a regra geral estatuída ... falsas declarações no momento da liquidação de sociedade dissolvida, apenas poderiam originar a responsabilização pessoal dos liquidatários nos termos do artigo 158º do Código das Sociedades Comerciais e não
Relator: MANUEL BARGADO
aplicação ou interpretação os litigantes justificadamente não contavam. II – Os dados relativos à saúde pessoal integram o âmbito de proteção legal e constitucional do direito à reserva da intimidade ... estas tenham alguma vez sido tornadas públicas pelo mesmo ou pelos seus herdeiros, constitui prova ilícita por violadora do sigilo profissional. V – Devem ser excluídas do contrato de seguro
Relator: Paula Moura Teixeira
julgador valorar, no caso, livremente o documento particular, em conjunto com as demais provas produzidas, decidindo segundo a sua prudente convicção nos termos dos artigos ... resulta que a citação pessoal das pessoas coletivas ou sociedades, é efetuada por carta registada com aviso de receção, na pessoa dos seus legais representantes, porém, pode ser feita
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Embora a solidariedade humana constitua o fundamento legitimador do dever geral
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
actual art. 662º), incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido ... presente, e como a Recorrente fez questão de sublinhar, o ora Recorrido foi citado pessoalmente como executado após reversão nos termos do art. 24º, nº1, al. a), da LGT, pois
Relator: RENATO BARROSO
I - Nas situações em que o arguido está ausente desde o início
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
303º., do anterior Cód.) “requerer os outros meios de prova”, pelo carácter genérico dos seus termos, todos os meios de prova legalmente admissíveis, no que se inclui o depoimento ... provas, no nº. 2 do artº. 1344º., todos do C.P.C. anterior, tem perfeito cabimento a audição dos herdeiros por serem eles quem tem o conhecimento directo e, muitas vezes, pessoal