3 resultados

1. TCAS2014-11-20só sumário

   11339/14

   Relator: ESPERANÇA MEALHA

   I – O artigo 640.º, em conjugação com o artigo 662.º

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; PER (PROGRAMA ESPECIAL DE REALOJAMENTO)
2. TCAS2014-12-04só sumário

   06461/10

   Relator: ESPERANÇA MEALHA

   tais requisitos cumulativos quando ficou provado que no hospital em causa houve adesão ao programa para a promoção de acesso e foram efetivadas as contratualizações, houve reestruturação das consultas externas

   • TRABALHO EXTRAORDINÁRIO; MÉDICO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA
3. TCAS2014-11-20só sumário

   11578/14

   Relator: ESPERANÇA MEALHA

   plataforma eletrónica) da decisão de ratificação de uma alteração ao preço base constante do programa do concurso, efetuada na sequência de pedido de esclarecimentos, quando essa publicação foi anunciada pelo

   • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; BOA FÉ; TUTELA DA CONFIANÇA