18 resultados nos descritores e sumários · 611 no texto integral

1. TCAS2014-11-27só sumário

   08145/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consequente e eventual admissibilidade legal, deve ser efectuada levando em atenção o princípio da economia processual que enforma todo o direito adjectivo (cfr.artº.130, do C.P.Civil, na redacção

   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • PASSÍVEL DE EXAME NOUTRAS FORMAS DE PROCESSO, QUE NÃO A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO
   • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO
   • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRG2014-02-20citado por 2

   1128/08.4TBFLG.G1

   Relator: HELENA MELO

   substancialmente a capacidade edificativa que o terreno possuía e reduz, consequentemente, o respetivo valor económico e de mercado. IV - São indemnizáveis os prejuízos sofridos em consequência da perda de qualidade ... não distingue entre prejuízos diretos e indiretos e por outro lado o princípio da economia processual, definindo numa única ação os direitos do expropriado

   • EXPROPRIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • BENFEITORIA
   • SERVIDÃO NON AEDIFICANDI
   • QUALIDADE AMBIENTAL
3. TCAS2014-09-18só sumário

   04767/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   artºs.157, 158, 159 e 161, do C.P.P.T.) e valendo as razões de economia processual que a justificam em relação aos casos em que nem todos os que poderiam ... exame do artº.22, nº.4, da L.G.T. Pelo contrário, o dito princípio da economia processual que deve nortear a interpretação das normas da L.G.T. e do C.P.P.T., aponta manifestamente

   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
4. TCAS2014-11-27só sumário

   08076/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   ainda que a decisão recorrida as não haja apreciado, tudo ao abrigo do princípio da economia processual. Pensamos que não, desde logo, porque se estaria a violar a regra

   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO. EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRAZO PARA DEDUZIR OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL É UM PRAZO JUDICIAL
   • CONTAGEM DO PRAZO DE OPOSIÇÃO SOMENTE SE INICIA COM A CITAÇÃO PESSOAL
   • NÃO POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO
5. TCAS2014-10-16só sumário

   07780/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   ainda que a decisão recorrida as não haja apreciado, tudo ao abrigo do princípio da economia processual. Pensamos que não, desde logo, porque se estaria a violar a regra

   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • PRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. CÔMPUTO
   • ACTOS QUE ENFERMEM DE VÍCIO PARA QUE ESTEJA PREVISTA A SANÇÃO DE NULIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • NOTIFICAÇÕES AOS INTERESSADOS QUE TENHAM CONSTITUÍDO MANDATÁRIO
   • PRAZO DE DEDUÇÃO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL PREVISTO NO ARTº.102, Nº.2, DO C.P.P.T
6. TRC2014-01-28

   201/12.9T2ALB.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   princípio da economia processual pretende que cada processo resolva o máximo possível de litígios, comportando apenas os actos e formalidades indispensáveis ou úteis - Manuel de Andrade, Noções Elementares de Processo

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • BENFEITORIA
   • UNIÃO DE FACTO
7. TRG2014-01-09

   457/10.1TCGMR.G1

   Relator: HELENA MELO

   questão, sendo este critério o único que se mostra de harmonia com o princípio da economia processual e com a regra do máximo aproveitamento dos atos processuais. II - A eventual

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
8. TRC2014-06-24

   2082/11.0TBPBL-O.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   daquele facto cuja reapreciação é pedida pela recorrente, em obediência aos princípios da celeridade e da economia processual, é função do relator ordenar as diligências que considere necessárias, nos termos

   • DECISÃO DE FACTO
   • RELAÇÃO
   • NOVOS MEIOS DE PROVA
   • PODER DE DIRECÇÃO DO PROCESSO
   • ECONOMIA PROCESSUAL
9. TRG2014-02-27

   5443/12.4TBBRG.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   julgado, isto é, no seu fundamento – economia processual (evitar repetição de decisões) e segurança nas decisões jurisdicionais (evitar contradições de julgados). 3. Este princípio conexiona-se com os limites

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • CADUCIDADE
10. TCAN2014-11-27só sumário

    02088/12.2BEBRG

    Relator: Ana Patrocínio

    seguintes: (i) o fundamento do recurso consista apenas na violação de lei substantiva ou processual; (ii) o valor da causa, fixado segundo os critérios estabelecidos nos artigos ... processo, o princípio da tutela jurisdicional efectiva não impõe que a pretensão da recorrente seja conhecida. VI - A convolação justifica-se por razões de economia processual, pelo que só deve

    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
    • PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
11. TRE2014-12-02

    61/09.7GGSTB.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    Um dos pressupostos de um sistema processual penal acusatório é a autonomia

    • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
12. TRC2014-06-17citado por 1

    363/11.2TBSPS.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte

    • SUCUMBÊNCIA
    • PARTE VENCIDA
    • VALOR
    • PROCESSO
    • ÁGUAS
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
13. TCAS2014-01-16só sumário

    07140/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    obtidos por outros meios menos onerosos para os direitos, liberdades e garantias; (c) princípio da proporcionalidade em sentido restrito, que significa que os meios legais restritivos e os fins obtidos ... impulso processual de cada interveniente não pode corresponder à complexidade da causa, visto que essa complexidade não é, em regra, aferível na altura desse impulso. O impulso processual é, grosso

    • ARTº.6, Nº.7, DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
    • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR NA CONTA FINAL DO PROCESSO
    • PRESSUPOSTOS DA DISPENSA DO SEU PAGAMENTO
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE
    • TAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO
    • DIREITO DE ACESSO AO DIREITO E À TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA (CFR.ARTº.20, Nº.1, DA C.R.P.)
14. TCAS2014-05-15só sumário

    02832/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Nos termos do preceituado no artº.668, nº.1, al.b), do

    • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
15. TCAS2014-07-10só sumário

    07313/14

    Relator: ANABELA RUSSO

    I - Independentemente da natureza que se atribua à sanção imposta aos litigantes

    • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA
    • CASO JULGADO MATERIAL
    • PRESCRIÇÃO
    • DISPENSA DE GARANTIA
16. TCAS2014-05-29só sumário

    07219/13

    Relator: BENJAMIM BARBOSA

    i) A reforma processual civil de 2013 concretizou, de forma mais efectiva

    • IMPUGNAÇÃO – REGIME DE TRANSPARÊNCIA FISCAL – REGIME SIMPLIFICADO
17. TCAS2014-04-10só sumário

    07396/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.b

    • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
18. TCAS2014-03-27só sumário

    02912/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
    • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)
    • ARTº.10, Nº.1, AL.A), DO C.I.R.S
    • MAIS-VALIAS REALIZADAS COM A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS