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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
perícia deve cumprir uma tríplice perspectiva: ver assegurada a imparcialidade do(s) perito(s); realizar-se em prazo razoável; sujeitar-se aos princípios da igualdade de armas e do contraditório ... deveres do juiz como “gatekeeper”, isto é, como guardião da imparcialidade do ou dos peritos e da sua credibilidade científica. V – A regra
Relator: OLGA MAURÍCIO
sempre dentro do circunstancialismo enunciado. Já a base factual de que parte o perito para formular os seus juízos, essa não é do domínio do perito, é sim do domínio ... julgador. A investigação da causa, o apuramento dos factos, pertence ao juiz, cabendo ao perito emitir os juízos que exijam os tais especiais conhecimentos; 5.- Os esclarecimentos prestados
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
esse art. 91.º, não integra o juízo técnico ou científico a emitir pelos peritos, cabendo antes ao tribunal decidir do mesmo sem os condicionalismos estabelecidos ... como a inimputabilidade penal, não é um conceito médico-científico, mas essencialmente jurídico. V - Perito, em sentido estrito ou próprio, é apenas o especialista numa determinada disciplina ou área técnica
Relator: MARIA INÊS MOURA
indemnização idêntica ou inferior à estabelecida no acórdão arbitral. 3. A avaliação dos peritos, constituindo uma verdadeira prova pericial, está sujeita à livre apreciação do tribunal, de acordo ... disposto no artº 389º do C.Civil. Contudo, o laudo dos peritos, ainda que possa ser, apreciado de uma forma crítica pelo tribunal é determinante para a fixação da indemnização, pelos
Relator: HELENA MELO
normas imperativas. III - Em regra as perícias médico-legais são efetuadas por um único perito. IV - Serão efetuadas colegialmente, quando o julgador o determinar de forma fundamentada. V - Quando realizadas ... intervenção de três peritos, não são efetuadas por peritos indicados ou nomeados nos termos do artº 468º do CPC, mas sim por peritos médicos do quadro do IML ou contratados
Relator: JORGE TEIXEIRA
médico-legal. II- Em regra as perícias médico-legais são efetuadas por um único perito, e apenas serão efetuadas colegialmente, designadamente, sempre que o julgador o determinar de forma fundamentada ... Contudo, quando realizadas com a intervenção de três peritos, não são efetuadas por peritos indicados ou nomeados nos termos do artº 468º do CPC, mas sim por peritos médicos
Relator: HELENA MELO
normas imperativas. IV - . Em regra as perícias médico-legais são efetuadas por um único perito. V -. Serão efetuadas colegialmente, quando o julgador o determinar de forma fundamentada. VI -. Quando realizadas ... intervenção de três peritos, não são efetuadas por peritos indicados ou nomeados nos termos do artº 468º do CPC, mas sim por peritos médicos do quadro do IML ou contratados
Relator: JOSÉ FETEIRA
perícia médica por junta médica efetuada nessa fase processual, face ao número de peritos que nela intervêm e tendo em consideração a natureza indisponível dos direitos em causa; v. Perante
Relator: MATA RIBEIRO
factos de conteúdo essencialmente técnico deve dar-se primazia à prova pericial efetuada por peritos com conhecimentos na matéria, não obstante outros elementos probatórios, designadamente testemunhais poderem indicar em sentido
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
réu decai, caso em que o processo segue para a fase de nomeação de peritos e conferência de interessados
Relator: FRANCISCO CAETANO
deve o tribunal dar preferência ao subscrito pela maioria, mormente se formada pelos 3 peritos nomeados pelo tribunal; II – A implantação de sobreiros em parcela expropriada, se bem que dotados
Relator: MOISÉS SILVA
Código das Expropriações não é inconstitucional. II - O impedimento dum perito ou de um árbitro pode e deve ser deduzido apenas quando a parte dele toma conhecimento nos casos
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
prova pericial “tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos relativos ... demais provas pessoais, maxime, a prova por testemunhas, reside em que “a declaração do perito é consequência de actos processuais que ele realiza previamente … o verdadeiro papel do perito
Relator: SÍLVIA PIRES
I – A taxa de remuneração das peritagens varia em razão da complexidade
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
juízo de mera probabilidade, não suportado num conhecimento de cariz técnico-científico do perito, é legítimo ao tribunal, com base em investigação definitiva dos factos, apreciados livremente nos termos
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
uniforme a que considera que o Tribunal deve, como regra, acolher o parecer dos peritos e nestes, dar prevalência ao dos escolhidos/nomeados pelo Tribunal, quer pela competência técnica que lhes
Relator: JOSÉ FETEIRA
reclamações. A presença do juiz assegura que o mesmo não deixará de solicitar aos peritos os esclarecimentos que julgue pertinentes, sendo que a própria lei lhe confere a faculdade oficiosa
Relator: Paula Moura Teixeira
revisão da matéria tributável fixada por métodos indiretos e havendo acordo entre os peritos, o tributo será liquidado com base na matéria tributável acordada. II- O procedimento de revisão ... comissão de revisão é constituída por peritos que devem fazer uma apreciação de caracter técnico da matéria tributável baseando-se em critérios técnicos e objetivos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Definido o objeto da perícia, os peritos estão obrigados a dar resposta a todas as questões formuladas. 2 – Caso não disponham do equipamento técnico necessário, devem os peritos socorrer
Relator: JORGE CORTÊS
custos das mercadorias vendidas. A explicitação dos critérios usados decorre do laudo do perito da Fazenda Pública apresentado em sede de comissão de revisão. Aí se consigna a explicitação