18 resultados nos descritores e sumários · 323 no texto integral
Relator: Luís Migueis Garcia
impugnada (ou um seu segmento) seja desfavorável para o recorrente em valor superior a metade da alçada do tribunal que proferiu a decisão. III) – Esta imposição, de ordem pública, seria ... impugnação a uma decisão (ou segmento) lhe é desfavorável em valor não superior a metade da alçada do tribunal recorrido.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
Havendo oposição à injunção: se a obrigação for de valor não superior a metade da alçada da Relação, o processo é remetido à distribuição seguindo-se a tramitação prevista ... acção declarativa especial; se a obrigação for de valor superior a metade da alçada da Relação, o processo é remetido ao tribunal competente e distribuído como acção declarativa na forma
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
parte, quer quanto à sua extensão, quer quanto à sua altura, pagando metade do seu valor e metade do valor do solo sobre que estiver construído. II - Esta comunhão forçada
Relator: FRANCISCO XAVIER
fazer uma reabilitação dentária, com a substituição da prótese amovível que usava na metade esquerda do maxilar superior pela colocação de três implantes para cinco dentes, dois dos quais consistentes
Relator: HELENA MELO
capacidade judiciária próprias, pelo que o prazo necessário para a usucapião é acrescido de metade. IV. O prazo relevante para efeitos de usucapião é o que decorreu desde o início
Relator: BERNARDO DOMINGOS
metade a que alude a parte final do nº 1 do art.º 212º do CIRE não é correspondente a 50% da totalidade dos votos expressos (favoráveis ou desfavoráveis ... harmoniza com a letra do preceito vai no sentido de considerar que a metade aí referida se reporta apenas aos votos favoráveis ao Plano
Relator: MARIA INÊS MOURA
natal, que continuam a ser pagos, não obstante ser o pagamento de metade em duodécimos durante o ano e metade nos meses de Julho e Novembro
Relator: ESPERANÇA MEALHA
retira o rendimento proveniente de atividade comercial que se provou corresponder a menos de metade do rendimento total do agregado familiar. II – Não tendo o Recorrente feito tal prova, apenas
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
seguem a regra prevista no artigo 147º do CPTA. II. Assim, são reduzidos a metade todos os prazos a observar para a prática de actos processuais, e designadamente os prazos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
recorre e que a decisão impugnada seja desfavorável ao recorrente em valor superior a metade da alçada desse tribunal
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
cumprimento da pena de prisão, devem igualmente ser tidos em consideração no cálculo da metade e dos dois terços da pena
Relator: RAQUEL REGO
nomear-se como depositários desses saldos requerente e requerido, cada um na proporção de metade do respectivo valor
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
imóvel de um dos executados, por entretanto o direito do outro executado (à outra metade do imóvel) haver sido vendido noutra execução. Sumário da relatora
Relator: MANUEL BARGADO
possuírem os requeridos dois imóveis com um valor patrimonial de cerca de metade do passivo; c) ter a requerida declarado, relativamente ao ano de 2010, para efeitos fiscais, um rendimento
Relator: CARVALHO GUERRA
qual decorre violação da regra legal da participação de ambos os cônjuges por metade no ativo e no passivo, violação suscetível de prejudicar os credores, não pode tal acordo
Relator: CATARINA GONÇALVES
responsabilidade de ambos os cônjuges e onde pede a condenação do outro a suportar metade do respectivo valor
Relator: JOAQUIM CONDESSO
sempre como limite o decurso da totalidade do mesmo prazo (cinco anos) acrescido de metade, ressalvados os casos de suspensão. 5. O curso da prescrição pode ser suspenso e interrompido
Relator: FONTE RAMOS
muro em litígio, é ilegal a sentença que mande retirar “os materiais colocados na metade do muro” e determine a sua reposição “como se encontrava antes do alteamento