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Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
procedimento eleitoral e respectivo contencioso, perderia o seu carácter urgente, o que, pela natureza procedimental em apreço, traria consequência gravosas, nomeadamente para a gestão das entidades dos responsáveis eleitos ... quando assinala que “o regime especial criado não distingue as formas de invalidade, e as razões que se prendem com as finalidades do prazo curto e com a natureza
Relator: ISABEL ROCHA
I- As ações de impugnação de deliberação resultante de Assembleia de Condóminos
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais tem por objecto
Relator: CARLOS MOREIRA
1 -Perante divergência anterior, o NCPC - artº 155º nº4 do CPC – optou
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao
IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de
IRS – Cláusula geral antiabuso
IRS -Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso.
I SÉRIE Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Número 169 ÍNDICE
IMI e IS – Ausência de notificação do acto de fixação do Valor
I SÉRIE Terça-feira, 23 de setembro de 2014 Número 183 ÍNDICE
Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso
Relator: FONTE RAMOS
1. No quadro normativo vigente, estando em causa a redução do capital
Competência dos Tribunais Arbitrais; Vícios de forma
Cláusula geral anti-abuso
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - O instituto procedimental da alteração de factos [cfr. artigo 1.º
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - A omissão de notificação da arguida para se pronunciar sobre promoção
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No processo especial de revitalização, o credor cujo crédito seja assegurado
Relator: OLGA MAURÍCIO
O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação