TRG
285/04.3TBMNC-B.G1
Relator: EVA ALMEIDA
legitimário do pai. A capacidade sucessória só lhe pode ser retirada por motivo de indignidade, nos casos previstos no artº 2034º
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Relator: EVA ALMEIDA
legitimário do pai. A capacidade sucessória só lhe pode ser retirada por motivo de indignidade, nos casos previstos no artº 2034º
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afetado 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de pela indignidade, incumbe ao Ministério Público inten- abril, 59/2007, de 4 de setembro, 61/2008 ... 32/2010, de 2 de setembro, 40/2010, de 3 de setembro, 3 — Caso a indignidade sucessória não tenha sido 4/2011, de 16 de fevereiro, 56/2011, de 15 de novembro, declarada
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