TRG
6412/13.2TBBRG.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A circunstância de alguém ter "dificuldade em assinar a escritura" ou de
14 resultados
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A circunstância de alguém ter "dificuldade em assinar a escritura" ou de
Relator: ISABEL VALONGO
I - Ultrapassa a mera imoralidade, constituindo importunação sexual, adequada ao preenchimento do
Relator: JOSÉ FETEIRA
i.A colocação de separadores de cimento em contínuo delimitando a obra em
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - Se a avaliação de imputabilidade diminuída traduz um juízo de mera
Relator: ANTERO VEIGA
Não deixa de estar em condições de testar aquele que, embora afetado
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Não se concorda que a agravação prevista na alínea h) do
Lei n.º 66/2014 1 — A fiscalização do exercício da profissão de
Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 Os prazos previstos na
Decreto do Presidente da República n.º 43/2014 de 19 de junho
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) Só se consideram excluídas dos contratos singulares as cláusulas que revistam
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - Não se identificando, nem se verificando, no caso, circunstâncias especiais que
DIRETIVA 2014/40/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: LUIS CRAVO
1. O valor da prestação a cargo do Fundo de Garantia de
Decreto-Lei n.º 19-A/2014 O artigo 20.º-A do