26 resultados nos descritores e sumários · 496 no texto integral
Relator: HELENA MELO
relativamente aos dos AA., direito que se constituiu por destinação de pai de família, não formularam qualquer pedido subsidiário para reconhecimento de uma servidão de águas constituída por destinação ... família (nem por usucapião), estando consequentemente vedado ao tribunal proferir decisão nesse sentido, pois estaria a condenar em objeto diferente do pedido. VI. Pressuposto essencial prévio para o reconhecimento
Relator: BARATEIRO MARTINS
outra, se pede o reconhecimento de servidão constituída por destinação de pai de família; sendo o respectivo título constitutivo que define o conteúdo, extensão e modo de exercício duma servidão ... aquisição (único invocado), debruçar-se sobre a aquisição por destinação de pai de família
Relator: CRISTINA CERDEIRA
apreciada, na falta de outro critério legal, pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso, nos termos do artº. 487º ... longo futuro pela frente, com um projecto de vida próspero e feliz junto da família e amigos, tendo ainda para viver a fase mais fulgurante do seu desenvolvimento físico
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
contraídos por ambos quando, pelo acordo complementar do divórcio, a casa de morada de família ficaria atribuída ao cônjuge marido até à partilha mediante a obrigação de este pagar sozinho
Relator: CRISTINA CERDEIRA
saúde, educação e desenvolvimento e tendo ficado demonstrado que não existe qualquer membro da família alargada das crianças que se mostre disponível e tenha capacidade para delas cuidar, deve encaminhar
Mais-valias; reinvestimento; conceito de casa de morada de família
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
Tribunal resolver o conflito num determinado sentido funcionar como um factor pacificador da família; 3 - Havendo uma latente e grave conflitualidade entre o pai do menor, que detém
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
atribuição da casa de morada de família tem que se considerar, para além do mais, a necessidade que o cônjuge tem dela, necessidade essa que não existe
Relator: RAQUEL REGO
obsta a que se reconheça a constituição da servidão por destinação de pai de família, consubstanciada nos elementos legalmente exigidos, ao tempo da real divisão
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
Atento o disposto no artº 150º, nº 5 do CIRE e 930º
Relator: RAQUEL REGO
fundamentais à identidade pessoal, previsto no artº 26º nº1 e o direito a constituir família, previsto no artº 36º nº1, ambos da Constituição da República Portuguesa e, consequentemente, não está
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
exercício de gestão. - Tratando-se de um imóvel que a herdeira e sua família ocupam apenas para lazer – férias e fins-de-semana – integrando-se a casa num prédio vasto
Relator: HENRIQUE ANTUNES
direito de remição - que prevalece sobre o direito de preferência - é a protecção da família, através da preservação do património familiar, evitando a saída dos bens objecto de execução ... âmbito da família do executado. II - O exercício do direito de remição causa prejuízos ao proponentes se a remição for exercida depois do acto de abertura e aceitação das propostas
Relator: JOÃO AMARO
vítima (54 anos), e ponderando as suas condições de realização pessoal (pessoa saudável, com família e a exercer uma atividade profissional), mostra-se adequado, recorrendo a critérios de equidade fixar
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
constância o matrimónio, as benfeitorias inerentes à construção da casa de morada de família pelo casal em terreno pertencente ao cônjuge marido, conferem ao cônjuge mulher, que nela habita
Relator: JOAQUIM CONDESSO
prova de que o gestor não actuou com a diligência de um “bonus pater familias”, de acordo com a observância das disposições legais aplicáveis aos gestores, em especial
Relator: João Beato Oliveira Sousa
defesa (…) o comportamento da arguida poderá ter a ver com aversões da própria à família do aluno em causa” e “a defesa da arguida é demonstrativa da falta de arrependimento
Relator: CATARINA GONÇALVES
alimentos e a compensação devida pela utilização da casa de morada de família, não têm com essas tornas a específica conexão que é legalmente exigida
Relator: JAIME FERREIRA
República – enquanto direito a ter um nome próprio, identificador da pessoa e da sua família (biológica ou adoptiva), e de não poder ser dele privada, além de o poder
Relator: CATARINA JARMELA
risco a satisfação das necessidades normais, correspondentes ao padrão de vida médio das famílias de idêntica condição social. V - A transferência dos filhos menores do recorrente para uma escola pública