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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
judiciária; outro, material: a necessidade de especiais conhecimentos para percepcionar (compreender) e apreciar (valorar) factos. II - Uma perícia deve cumprir uma tríplice perspectiva: ver assegurada a imparcialidade do(s) perito ... sujeitar-se aos princípios da igualdade de armas e do contraditório. III – Pode também ser essencial no apuramento de factos, que não é possível obter de outra forma. Mas aqui
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
quadro normativo aplicável. VI. O princípio do contraditório permite a cada uma das partes apresentar as suas razões de facto e de direito, oferecer as suas provas, controlar as provas ... decisões prolatadas pelo tribunal arbitral foram tomadas uma vez assegurado o devido contraditório, não sendo pelo facto de ser desatendida por aquele tribunal uma determinada pretensão ou uma questão
Relator: JORGE TEIXEIRA
causa. II- Incontornável resulta, assim, que a instrução continua a ter por objecto os factos relevantes para o exame e decisão da causa que devam considerar-se controvertidos ou necessitados ... articulados. III- Por isso, a não abrangência pelos temas da prova enunciados de factos essenciais ou nucleares de um das pretensões deduzidas, acarreta a anulação da decisão
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Não sendo pacífico o entendimento do que sejam estes “factos conhecidos do Tribunal por virtude do exercício das suas funções”, parece que “Na melhor interpretação ... valor extraprocessual das provas”. II. Não deve ser caracterizado e conhecido como tal o facto, declarado pelo réu perante o ISS para efeitos de obtenção de protecção jurídica
Relator: Cristina Flora
determinados factos devem ser dados como provados, ou não provados, não cabe no âmbito da nulidade da sentença por omissão de pronúncia; II) Estando subjacente a este facto dado como ... Recorrente qual o documento ou documentos que apontam em sentido contraditório, razões não há para alterar a matéria de facto no sentido pretendido pela Recorrente, pois a prova produzida
Relator: CARVALHO MARTINS
recurso quando contendam quer com os princípios da igualdade ou do contraditório, quer com a aquisição processual de factos, quer com a admissibilidade de meios probatórios. 4.- A decisão proferida
Relator: BENJAMIM BARBOSA
verdade material não dispensa o contraditório, que inserido no feixe amplo da defesa concretiza verdadeiramente a exteriorização desta. (iii). O princípio do contraditório tem especial importância no domínio do procedimento ... factos constitutivos desse mesmo direito, não bastando uma indicação genérica. (viii). A prova dos factos constitutivos do direito recai sobre aquele que o arroga, enquanto a prova dos factos impeditivos
Relator: VASQUES OSÓRIO
decisão da matéria de facto provada não deve ser confundido com uma suposta insuficiência dos meios de prova para a decisão de facto proferida. Com efeito, aqui, e num momento ... prova produzida que é insuficiente para suportar a decisão de facto, ali, no vício, é a decisão de facto que é insuficiente para suportar a decisão de direito
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
estaremos perante erro de julgamento, que não ocorrerá perante elementos de prova contraditórios, caso em que deverá prevalecer a resposta dada em 1ª instância, no domínio da convicção que formou ... trabalhador que sejam trazidas a tribunal. III – Quando se procede à análise interna dos factos ou elementos respeitantes à vida de uma dada instituição ou às relações dela
Relator: HENRIQUE ANTUNES
pedir – é integrada apenas pelos factos essenciais e não também pelos factos complementares - que são aqueles que se limitam a concretizar ou complementar os factos integrantes da excepção ... factos essenciais integrantes da excepção peremptória apenas podem ser considerados pelo juiz se tiverem sido alegados pelas partes no momento processual adequado; os factos complementares daqueles factos essenciais só podem
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
alegar no requerimento executivo os factos constitutivos da transmissão do crédito, a fim de permitir ao progenitor executado que, no pleno exercício do contraditório, possa deduzir oposição à execução, aqui
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
facto e de direito que justificam a decisão; b) oposição dos fundamentos com a decisão; c) pronúncia indevida ou a omissão de pronúncia; d) violação dos princípios do contraditório ... Junho), é nula a sentença, além do mais, quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício
Relator: ELISABETE VALENTE
facto. II - Não há obrigatoriedade de gravação relativamente à produção de prova testemunhal arrolada pelo requerido, na oposição subsequente ao decretamento da providência, pois não há que salvaguardar o contraditório ... maioria das acções são colocadas em nome de terceiro, conjugado com o facto de que os rendimentos dos devedores serem apenas provenientes de uma sociedade que se encontra insolvente. Sumário
Relator: JORGE TEIXEIRA
contraditório é hoje entendido como garantia da participação efectiva das partes no desenvolvimento de todo o litígio, em termos de, em plena igualdade, poderem influenciar todos os elementos (factos, provas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
facto e de direito que justificam a decisão; b-Oposição dos fundamentos com a decisão; c-Pronúncia indevida ou na omissão de pronúncia; d-Violação dos princípios do contraditório
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
princípio do contraditório, na vertente do direito à prova exige que às partes seja, em igualdade, facultada a proposição de todos os meios de prova potencialmente relevantes para o apuramento ... realidade dos factos (principais ou instrumentais) da causa. Não se afigura impertinente a junção aos autos pelos RR. de documentos camarários comprovativos da instauração de contra-ordenação relativa à construção
Relator: JOÃO AMARO
arguida em fases anteriores do processo (de molde a poder ser averiguada, sujeita a contraditório e objeto de produção de prova), a sua arguição em sede de recurso é manifestamente ... discussão e julgamento, nem tendo apresentado (antes do presente recurso) uma qualquer versão dos factos que permita duvidar do exame feito, vir agora (em sede de recurso) questionar as qualificações
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
julgado impõe-se às partes intervenientes ou legalmente citadas, com oportunidade para deduzirem o contraditório. 5.No plano objectivo, as decisões apenas se impõem na parte em que houve decisão ... haja identidade do objecto da decisão, em conexão com os fundamentos de facto que a sustentaram, como resulta do artigo 673 do CPC. 6. O direito real de habitação periódica
Relator: ANABELA RUSSO
sido assegurado ao visado por aquele juízo de censura o exercício do direito do contraditório. II - A litigância de má-fé exige que o uso do processo seja manifestamente reprovável ... Código de Processo Civil. III – Uma defesa assente numa subsunção jurídica dos factos diversa da acolhida na decisão não implica, só por si, o despoletar da litigância censurável prevista
Relator: ALBERTO BORGES
visa salvaguardar o princípio do contraditório, de modo que o recorrente não seja surpreendido com uma decisão que tenha por fundamento um parecer do qual não teve conhecimento (essas foram ... Não visa, consequentemente, outro fim que não o exercício do contraditório relativamente a tal parecer e às questões nele abordadas, pelo que não pode o recorrente aproveitar essa oportunidade para