TRC
582/12.4TBCTB-A.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
apuramento do proveito comum do casal traduz-se numa questão mista ou complexa, envolvendo questões de facto e de direito, residindo a primeira na determinação do destino dado ao dinheiro
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
apuramento do proveito comum do casal traduz-se numa questão mista ou complexa, envolvendo questões de facto e de direito, residindo a primeira na determinação do destino dado ao dinheiro
Relator: JORGE CORTÊS
lisura do comportamento processual das partes e pese embora a relativa complexidade do processo, seja pela matéria de facto julgada, seja pelas diligências processuais que implicou (inquirição de testemunhas, análise
Relator: FILIPE CAROÇO
completar. 2. Sendo esta uma questão complexa e duvidosa --- em que se debatem soluções jurídicas distintas, carecidas de melhor maturação e apuramento de factos controvertidos --- e tendo a A. requerido
Relator: HELENA MELO
entidade empregadora e seus representantes. II - A causa de pedir complexa desta ação não é apenas constituída pelos factos que caracterizam a conduta ilícita e penalmente censurável dos réus
Relator: PROENÇA DA COSTA
quantidade e da sua complexidade não pode, sem mais, vir a fundamentar a remessa das partes para esses tribunais civis. III – Se os factos em apreço remontam há mais
Relator: JOAQUIM CONDESSO
processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa ... decisão final do processo. 3. A maior, ou menor, complexidade da causa deverá ser analisada levando em consideração, nomeadamente, os factos índice que o legislador consagrou no artº
Relator: JOAQUIM CONDESSO
processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa ... decisão final do processo. 14. A maior, ou menor, complexidade da causa deverá ser analisada levando em consideração, nomeadamente, os factos índice que o legislador consagrou no artº
Relator: JOAQUIM CONDESSO
processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa ... decisão final do processo. 7. A maior, ou menor, complexidade da causa deverá ser analisada levando em consideração, nomeadamente, os factos índice que o legislador consagrou no artº
Relator: ISABEL VALONGO
qualquer modus operandi, com recurso a meios complexos, nem tão pouco a existência de qualquer estrutura organizativa, a ilicitude global do facto justifica a definição do crime como tráfico
Relator: ANA BARATA BRITO
responsabilização da pessoa colectiva em direito penal exige, na sentença penal, a especificação dos factos relativos à pessoa física que terá actuado em nome e em representação da pessoa colectiva ... mais simplificada do facto, que fique aquém do grau de exigência da sentença penal. 3. Também no que respeita à imputação, às exigências da descrição do facto na sentença não
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
prazo consentâneo. III. A razoabilidade do prazo deverá ser aferida mediante critérios, como a complexidade do processo, o comportamento do recorrente e das diversas autoridades envolvidas no processo, o modo ... Como resulta da matéria de facto seleccionada na sentença recorrida e aditada neste Tribunal de recurso, é inequívoco que o processo assume complexidade e grande extensão, sendo constituído por muitos
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
casu, em função das circunstâncias específicas, da natureza e gravidade dos eventos e complexidade do caso concreto, se tornava exigível e indispensável um exame crítico das provas e a explicitação ... convicção, incumpriu o tribunal recorrido o dever de fundamentação da decisão de facto
Relator: SÍLVIA PIRES
crédito, estamos perante uma formação contratual complexa plural. II - Existindo diferentes graduações na unitariedade ou na pluralidade das formações contratuais complexas, neste caso pode-se dizer que estamos perante três ... negócios jurídicos perfeitamente autónomos, mas que o facto de se inserirem num plano global de utilização da actividade da autora para a comercialização dos produtos da Ré no distrito
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
desacompanhados do proprietário. II - A causa de pedir na acção de reivindicação é o facto jurídico de que deriva o direito real e o pedido é o de reconhecimento ... possua ou a detenha. III - Na acção de demarcação a causa de pedir é complexa e desdobra-se na existência de prédios confinantes, pertencentes a donos diferentes
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
divergência de dois depoimentos e da plausibilidade que cada um deles apresenta, dê o facto em apreço por não provado. II - Os poderes do tribunal superior na reapreciação da prova ... formulada ou a formular no processo principal será julgada procedente. IV - Uma extensa e complexa argumentação que o Requerente da providência tem de desenvolver não só para fundamentar uma pretensa
Relator: BARATEIRO MARTINS
cônjuges circularam (através da traditio) para terceira pessoa. 3 - Tendo sido praticado o facto formal – entrega dos títulos – apto a transferir a legitimação para a terceira pessoa, esta, enquanto portadora ... títulos/acções para a terceira pessoa. 4 - Daí que, em face da complexidade da questão (do afastamento da presunção), da larga alegação e transcendência, que exige prova demorada
Relator: HEITOR GONÇALVES
demandado sequer dispensado de conhecer o perfil do investidor, por se tratar dum produto complexo, de risco muito agressivo, sem qualquer garantia de capital no prazo de maturidade ... constata do teor dos anexos juntos com o documento informativo; 3.A matéria de facto que é objecto de impugnação não porém relevância para a decisão de mérito, não obstante