TRE
11/13.6T2ASL.E1
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O homebanking sendo um serviço prestado ao cliente, compete à entidade
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Relator: MATA RIBEIRO
1 – O homebanking sendo um serviço prestado ao cliente, compete à entidade
Relator: HENRIQUE ANDRADE
I – O depósito bancário opera a transferência da propriedade do dinheiro depositado
Relator: AZEVEDO MENDES
quadro definido pelos sucessivos IRCT’s do sector bancário, a celebração do contrato de trabalho origina uma relação previdencial entre a entidade bancária e o trabalhador que os mantém ligados ... atribuição da reforma. III – O cálculo do complemento da pensão de um dado trabalhador bancário deve fazer-se de acordo com o disposto no nº 1 da cl.ª 116ª
Relator: NUNO COUTINHO
trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos vinculados por contrato administrativo de provimento de acordos de empresa celebrados com sindicatos do sector bancário, tendo em vista a harmonização das condições internas ... sector bancário. 2. A aplicação dos acordos de empresa celebrados com os sindicatos do sector bancário aos trabalhadores vinculados à Caixa Geral de Depósitos por contrato administrativo de provimento
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Em conformidade com o disposto no art. 3º al. a), do
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
coisas, socorrendo-se delas para formar a sua convicção. III – O depósito bancário tem a natureza de um depósito irregular pelo que verificando-se a transferência para o banqueiro ... acordo com o art.º 796.º, n.º 1 do C.C. IV – Num contrato de homebanking, o prestador de serviços de pagamento (normalmente um Banco), tem a obrigação
Relator: MANUEL BARGADO
legítimo presumir o não pagamento do preço de cem mil euros estabelecido no contrato de compra e venda do único imóvel da ré/insolvente, se se alega o seu pagamento ... junte ao processo qualquer documento contabilístico da ré compradora, ou um extracto bancário que indicie esse pagamento. III – A resolução de actos em benefício da massa insolvente é um mecanismo
Relator: MOREIRA DO CARMO
7/12, publicado na 1ª série, do DR de 17.7.2012. 3.- Se num contrato de cessão de quotas, datado de Janeiro de 2008, foi acordado que, com a dita cessão ... Dezembro de 2008 a referida sociedade, nessa altura detida já pelos RR, contrai empréstimo bancário junto do mesmo Banco com a finalidade de liquidar integralmente a anterior dívida bancária
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
questão nuclear apontada nos autos, ou seja, saber se o valor inscrito no contrato promessa não tem qualquer ligação com a realidade efectivamente a considerar, na medida ... inscrito a pedido do promitente vendedor por ter necessidade de recorrer a um financiamento bancário, é manifesto que tal situação pode ser demonstrada por testemunhas nos termos preconizados pelo Recorrente
Relator: MANUEL CAPELO
avalista, sócio de uma sociedade a favor de quem aquele foi prestado, em contrato em que a mesma é interessada, ainda que, entretanto, venha a ceder a sua participação social ... entendimento desse Acórdão Uniformizador quando o aval é prestado por referência aos financiamentos bancários típicos em que a dívida cambiária é determinada pelas solicitações feitas em cada momento pelo avalizado
Relator: LUIS CRAVO
1.No domínio do comércio bancário, no que tange a taxa de juro, não acordando as partes diversamente, tal determina-se com referência ou indexação às taxas básicas afixadas e divulgadas ... pelas instituições financeiras. 2. Prevalecendo então o que for determinado pela própria instituição financeira contratante, dado não haver sujeição à limitação imposta pelo art. 1146º do Código Civil, conjugado
Relator: Helena Ribeiro
malus” pelo contraente público tenha subjacente a interpretação da cláusula 37.2 do respetivo contrato administrativo efetuada pelo mesmo, daí não decorre que, por tal facto, seja manifesta a procedência ... vinculou, nem a alegação em abstracto, da existência de dificuldades na obtenção de financiamento bancário, decorrente da atual conjuntura, sem que em concreto se demonstre existirem tais dificuldades.* * Sumário elaborado
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Só quando os elementos dos autos conduzam inequivocamente a uma resposta