14 resultados nos descritores e sumários · 449 no texto integral

1. TCAS2014-10-16só sumário

   07660/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • OBJECTO DO PROCESSO FIXA-SE NA FASE DOS ARTICULADOS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE QUESTÕES DE CONHECIMENTO OFICIOSO NÃO SUSCITADAS PELAS PARTES
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • I.R.S. NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº.149, Nº.3, DO C.I.R.S
2. TCAS2014-06-12só sumário

   06582/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda

   • INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO
   • INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS
   • PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. ARTº.527, Nº.2, DO C.P.CIVIL
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • ARTº.6, Nº.7, DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR NA CONTA FINAL DO PROCESSO
3. TCAS2014-01-16só sumário

   07140/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda

   • ARTº.6, Nº.7, DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR NA CONTA FINAL DO PROCESSO
   • PRESSUPOSTOS DA DISPENSA DO SEU PAGAMENTO
   • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE
   • TAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO
   • DIREITO DE ACESSO AO DIREITO E À TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA (CFR.ARTº.20, Nº.1, DA C.R.P.)
4. TCAS2014-05-29citado por 1só sumário

   07270/13

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   juiz, de forma fundada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento, nada obstando a que a dispensa ou a redução do remanescente

   • CUSTAS PROCESSUAIS
   • CONTA
   • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA
5. TRC2014-05-13

   180/08.7TBIDN-B.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   pagamento. Só essa interpretação vai ao encontro de uma conduta de lealdade e de boa fé que se impõe às partes na execução do contrato, nos termos do disposto ... improcedência da pretensão formulada pela parte, para isso antes se exige que a conduta processual da parte seja dolosa, ou pelo menos gravemente negligente

   • EXECUÇÃO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ABUSO DE DIREITO
6. TCAS2014-11-27só sumário

   06492/13

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   termos do artigo 616.º, n.º 1, do CPC qualquer das partes pode pedir ao tribunal que proferiu a decisão a sua reforma quanto a custas e multa, competindo ... juiz pode, de forma fundada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar aquele pagamento. iv) Deve existir, ainda que não em termos absolutos, correspectividade

   • CUSTAS; REFORMA DO ACÓRDÃO; DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
7. TCAS2014-03-27só sumário

   06624/13

   Relator: JORGE CORTÊS

   juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento». 2) Atendendo à lisura do comportamento processual das partes e pese

   • ARTIGO 6.º, N.º 7, DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; CAUSAS DE VALOR SUPERIOR A €275.000,00; DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
8. TRG2014-06-19

   7198/12.3TBBRG-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   devida depende da especificidade da situação processual, além da complexidade maior ou menor da causa e da conduta processual de cada uma das partes, por força do disposto no artº

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
9. TRG2014-07-10citado por 1

   6696/13.6TBBRG.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   censurabilidade da conduta, e não a desnecessidade de praticar o ato omitido que, em si mesma, seria uma via de desresponsabilização e uma fonte de prejuízo processual com afetação ... interesse das partes e da realização da justiça

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • ADMINISTRADOR JUDICIAL
   • PARECERES
10. TCAN2014-05-29só sumário

    00343/08.5BEMDL

    Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro

    I) O objecto da presente acção administrativa especial é a decisão de

    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
    • MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
    • CASO JULGADO
11. TRC2014-06-17citado por 1

    363/11.2TBSPS.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte

    • SUCUMBÊNCIA
    • PARTE VENCIDA
    • VALOR
    • PROCESSO
    • ÁGUAS
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
12. TCAS2014-06-19só sumário

    10786/14

    Relator: RUI PEREIRA

    I – De acordo com o disposto no artigo 109º do CPTA, “a

    • INTIMAÇÃO – ARTIGO 109º DO CPTA – PRESSUPOSTOS – PRESUNÇÕES JUDICIAIS
13. TCAN2014-04-11só sumário

    00819/10.4BEPNF

    Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro

    I) A lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL. CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO
14. TCAS2014-11-13só sumário

    07549/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA