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Relator: HENRIQUE ANTUNES
dono do solo, ou de outro prédio, se concede a terceiro a possibilidade de aproveitá-la, em função das necessidades de um prédio diferente. IV - A conclusão ... determinado prédio, se o titular dele tiver apenas a faculdade de afectar o aproveitamento da água, na estrita medida das necessidades de outro prédio, o caso será de servidão
Relator: HELENA MELO
servidão autónoma da servidão de aqueduto, mas apenas um meio necessário, funcionalizado ao inerente aproveitamento de servidão; trata-se do que se denomina de “adminicula servitutis
Relator: JOAQUIM CONDESSO
intencional à expressão "unicamente", e imbuído do mencionado propósito de evitar a possibilidade do aproveitamento para fins particulares da faculdade de dedução do I.V.A. na aquisição de bens e serviços
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
verificou, bem como os que dele dependerem ou por ele forem afectados, aproveitando-se, sem embargo, todos os mais actos que puderem ser salvos do efeito da declaração da nulidade
Relator: Cristina Flora
legal conducente à anulabilidade da decisão, a menos que, ao abrigo do princípio do aproveitamento do acto administrativo, seja manifesto que a decisão tributária em abstracto, não podia ser outra ... tomada no caso concreto, e por isso se impunha, o seu aproveitamento; V. A possibilidade de aplicação do princípio do aproveitamento do acto deve ser apreciada casuisticamente, não podendo restar
Relator: CRISTINA FLORA
legal conducente à anulabilidade da decisão, a menos que, ao abrigo do princípio do aproveitamento do acto administrativo, seja manifesto que a decisão tributária em abstracto, não podia ser outra ... tomada no caso concreto, e por isso se impunha, o seu aproveitamento; VII. A possibilidade de aplicação do princípio do aproveitamento do acto deve ser apreciada casuisticamente através da análise
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
participação do interessado como formador em acções de formação, o Júri podia - e devia – aproveitar os elementos da avaliação aproveitáveis e melhorá-los com acrescida fundamentação e ponderação do elemento ... XXII - A ratificação é um dos institutos jurídicos que se fundam no princípio do aproveitamento dos actos, válido no direito administrativo mas também no direito civil. XXIII - Os efeitos
Relator: Frederico Macedo Branco
terá efeitos invalidantes da decisão final. Neste caso, não terá aplicação o princípio do aproveitamento dos atos administrativos, por não ser possível concluir que a anulação do ato não traria
Relator: LUIS CRAVO
especial do processo de falência), após a entrada em vigor do C.I.R.E., aproveitando a procedência da acção pauliana somente ao credor impugnante, o administrador da insolvência carece de legitimidade para
Relator: JOÃO AMARO
Perante uma evidente incapacidade de o arguido aproveitar todas as oportunidades ressocializadoras que já lhe foram oferecidas, reveladora da insuficiente interiorização dos valores jurídico-penais inerentes, além do mais
Relator: PAULA DO PAÇO
conclusões de recurso, verifica-se um erro na forma processual usada, sendo apenas possível aproveitar o ato processual se a nulidade tiver sido arguida tempestivamente. III- O resultado do exame
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
bens comuns a cada um dos cônjuges no momento da partilha destes e aproveita a ambos enquanto casal, ainda que no decurso da mesma seja apenas exercida
Relator: HELENA MELO
destruição se mostra ou não inevitável, no caso de a parcela ser aproveitada para construção. III - Ainda que não se mostre preenchida qualquer das alíneas do nº 2 do artº
Relator: Frederico Macedo Branco
formalista, a de princípio da economia dos atos públicos e a de princípio do aproveitamento do ato administrativo), vem sendo reconhecido quanto à sua existência e valia/relevância pela doutrina
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O TJUE por acórdão de 28.11.2013 proferido no Proc. n.º
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
temperado com o “critério do rendimento efectivo”, valorizando o solo de acordo com o aproveitamento que se encontrava a ser realizado à data da publicação da DUP e, só quando
Relator: JOAQUIM CONDESSO
coactiva, devida a entidades públicas, com vista à compensação de prestações efectivamente provocadas ou aproveitadas pelos sujeitos passivos. Em contraste com o imposto de características unilaterais, a taxa caracteriza
Relator: SÉNIO ALVES
ultrapassam largas dezenas de vezes”, no âmbito e em execução da decisão anteriormente tomada, aproveitando-se do mesmo tipo de condições existentes (co-habitação e ascendente resultante da relação
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
dono do prédio onde existe água subterrânea pode livremente aproveitá-la e explorá-la, salvo o disposto no artigo 1394°, n° 1 do Código Civil. II - Se a exploração dessa
Relator: Antero Pires Salvador
embora diferentes os litigantes nas duas acções, os efeitos civis da primeira podem ser aproveitados na segunda, ou seja, sendo diferentes os RR. em ambas as acções, os efeitos civis ... primeira causa e da citação do R., como regra geral, não podem ser aproveitados na segunda acção.* *Sumário elaborado pelo Relator